Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) somente projetos de interesse da bancada feminina, composta por apenas 45 deputadas, dos 513 representantes. Os trabalhos da Mesa foram todos conduzidos por mulheres que se revezavam na presidência. O ato também representou um questionamento sobre a baixa representação feminina no parlamento.

A inclusão na Ordem do Dia dos projetos apontados como prioritários pela bancada feminina foi definida após reunião de líderes no final da manhã. O primeiro a ser votado foi o projeto de Lei (PL) 3170/15, que garante o direito a acompanhamento e orientação da mãe sobre amamentação enquanto estiver no hospital. As orientações deverão ser prestadas pelo corpo técnico de cada unidade, sem necessidade de novas contratações. “A iniciativa é importante principalmente para as mulheres que são mães pela primeira vez”, disse a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), relatora do projeto.

O plenário também aprovou outro projeto relacionado ao tema da amamentação, instituindo o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Pela proposta, durante todo o período deverão ocorrer ações “intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno”.

Foi aprovada ainda a proibição do uso de algemas nas presas parturientes. Segundo o texto, será proibido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o prórpio trabalho de parto e no período de puerpério imediato.

O plenário aprovou também  projeto de Lei 4411/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria. Conhecida como Zuzu Angel, a estilista teve atuação impactante na denúncia das torturas realizadas durante a Ditadura Civil-Militar, especialmente no caso envolvendo o seu filho, o militante político Stuart Angel Jones, preso, torturado e morto pela ditadura.

Todos os projetos aprovados hoje serão enviados para apreciação do Senado.

Representatividade

Diversas parlamentares criticaram a ausência de mais mulheres no parlamento. Houve pedido para a realização de outras sessões extraordinárias para a apreciação das propostas de interesse da população feminina.

Entre os pedidos está a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 que reserva um percentual de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Esse percentual seria de pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira. "Tem estados brasileiros sem representação feminina aqui na Casa, então ela tem tudo pra passar. É uma grande luta que a gente vai precisar primeiro garantir que seja pautada no Plenário”, defendeu a coordenadora-adjunta da bancada feminina, deputada Carmem Zanotto (PPS-SC).

As deputadas também pleiteiam a votação do Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que cria o fundo nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres. Os recursos do fundo deverão ser usados na assistência às vítimas e para aperfeiçoar as campanhas de combate e prevenção.

Bertha Lutz

Além da aprovação dos projetos, diversos atos marcaram o Dia Internacional da Mulher no Congresso Nacional. Entre eles uma sessão solene em homenagem à data e a entrega do diploma do prêmio Bertha Lutz. Em sua 16ª edição, a premiação homenageou seis mulheres: Denice Santiago Santos do Rosário, major da Polícia Militar da Bahia e comandante da Ronda Maria da Penha – dedicada à prevenção da violência contra a mulher; Diza Gonzaga, que após a morte do filho criou uma fundação para promover ações de prevenção à violência no trânsito; Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, embaixadora do Brasil na República da Sérvia; Raimunda Luzia de Brito, professora universitária e ex-presidente do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul; e a jornalista e escritora Tatiane Bernardi. A premiação, que ocorre anualmente, já homenageou 79 mulheres de várias áreas de atuação. A deputada federal Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976) foi símbolo na luta pela igualdade de direitos políticos.