As operações deflagradas hoje (26) pela Polícia Federal (PF) para combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) resultaram, até o momento, no cumprimento de sete mandados de prisão preventiva, sendo cinco relativos à Operação Anjos e dois referentes à Operação Sepulcro Caiado. Foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão, sendo 32 expedidos pela 10º Vara Federal, no âmbito da Sepulcro Caiado, e os outros 19, expedidos pela 6º Vara Federal, no âmbito da Operação Anjos. Ainda não houve cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, um em cada operação.

“As equipes continuam nas ruas tentando cumprir os mandados. A nossa expectativa agora é analisar o material apreendido com apoio da Previdência, tentar identificar novos benefícios que tenham sido fraudados”, informou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Sérgio Busato.

As duas operações ficaram a cargo de 300 policiais federais, com apoio de 12 servidores da Coinp/INSS. As ações da Sepulcro foram realizadas nos municípios do Rio de Janeiro, de Duque de Caxias, São João de Meriti, Paracambi, Sepetiba, Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio e de Araruama. Já a Anjos se estendeu pelas cidades do Rio de Janeiro, de Nilópolis, Mesquita e de Nova Iguaçu.

Até agora, a força tarefa identificou 140 benefícios fraudulentos, com prejuízo estimado de R$ 32 milhões para a Previdência. O coordenador geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda, Marcelo Ávila, informou que só este ano o trabalho da força tarefa previdenciária já identificou prejuízos na ordem de R$ 84 milhões em todo o país, sem contar com as operações Sepulcro Caiado e Anjos, e em torno de R$ 140 milhões de economia para a Previdência. Com as operações de hoje, por causa da suspensão dos 140 benefícios, pela sentença judicial, ele estimou que nos próximos anos a Previdência vai economizar em torno de R$ 93 milhões. A projeção, conforme acrescentou, é feita com base na expectativa de vida média da população de 75 anos. Mas pode ser ainda maior.

Identificação

O coordenador Marcelo Ávila informou que no âmbito da Previdência o caso foi identificado a partir de um trabalho da área de inteligência com o batimento e o cruzamento de dados relacionados aos vínculos laborais que são declarados mensalmente pelas empresas. No período de 2011 e 2012 foram identificadas uma série de empresas que faziam transmissões de informações laborais para a Previdência, sendo que essas empresas não tinham como objeto social a função de escritório de contabilidade.

“Eram três empresas. Uma farmácia, uma distribuidora de alimentos e uma construtora, ou seja, empresas que só poderiam enviar informações para a Previdência delas mesmas, elas não eram escritórios de contabilidade. No momento do cálculo, a majoração dos benefícios permitiam em muitas das vezes um valor maior”, explicou.

Modo de atuação

De acordo com o delegado Paulo Teles, também integrante da Força Tarefa, foi a partir da quebra de sigilo telefônico de suspeitos que as investigações apontaram para fraudes em pensões que eram conseguidas com valor máximo. Em 57 benefícios comprovadamente fraudulentos, os criminosos criavam uma pessoa fictícia que contribuía com o valor máximo para conseguir a pensão. Essa pessoa era morta documentalmente, para em seguida ser criada uma segunda pessoa, que casava com a fictícia para começar a receber a pensão fraudulenta.

Os criminosos usavam ainda identidades de pessoas mortas, mas que ninguém tinha se habilitado como requerente da pensão. Passados dois ou três anos, uma outra pessoa era criada para fazer a habilitação como beneficiário. Para receber os atrasados, a organização criminosa usava crianças fictícias. Segundo o delegado, as figuras das crianças surgiam com identidades e certidões de nascimento falsas e se necessário até CPF.

Para Teles, a utilização desse processo foi intensificado porque os documentos brasileiros podem ser facilmente falsificados. “Infelizmente o documento brasileiro não é muito seguro. Esse é um dos problemas que a gente enfrenta nas investigações. Hoje é muito fácil falsificar um documento brasileiro. Quem sabe em alguns anos, com a identidade única, a gente acabe com isso, porque essa fragilidade causa grandes prejuízos ao Brasil. Nos dá muito trabalho, mas causa muito prejuízo econômico no Brasil”, disse o delegado.

Paulo Teles revelou ainda que um dos envolvidos nas fraudes, identificado na Operação Anjos, era um ex-servidor do INSS que já tinha sido demitido em 2003 por improbidade administrativa ao se valer do cargo para benefício próprio. Depois da demissão ele passou a atuar como advogado. Outro intermediário, também servidor, indicado nas investigações, está incluído nas duas operações.