O Ministério Público Federal apresentou a 25ª denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Desta vez, Cabral é acusado do recebimento de R$ 78.924.800 da Odebrecht, em propina cobrada por obras de urbanização na Comunidade do Alemão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento das Favelas (PAC Favelas), na construção do Arco Metropolitano (Lote 01), na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e na construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.
Além de Cabral, foram denunciados os ex-secretários de governo Wilson Carlos, e de Obras Hudson Braga; o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio Wagner Jordão; e o diretor da empresa Riotrilhos, Heitor Lopes. Todos são acusados pelos crimes de corrupção passiva, praticados na contratação das obras.
Segundo o MPF, a denúncia está baseada em apurações feitas nas operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes, realizadas pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que confirmam a atuação de uma organização criminosa estruturada no governo do estado durante a gestão de Cabral. O MPF acrescentou que a denúncia inclui dados de colaboração premiada de executivos da Odebrecht, das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, além de doleiros que operavam para Cabral.
De acordo com a denúncia, logo após assumir o governo em 2007, o ex-governador e Wilson Carlos pediram à Odebrecht o pagamento de uma mesada no valor de R$ 1 milhão. O pedido inicial se referia a 5% do valor dos contratos negociados pela Odebrecht. Com isso, foi pago, efetivamente, o valor de R$ 8.596.800 pelas obras do PAC Favelas – Alemão e Arco Metropolitano; R$ 8,5 milhões pela reforma do Maracanã; e R$ 59,2 milhões pelas obras da Linha 4 do Metrô.
A denúncia também indica que Hudson Braga recebeu pagamento de R$ 1,428 milhão, com a anuência de Cabral e a participação de Wilson Carlos e Wagner Jordão. “O valor corresponde a 1% do pago pelas obras do PAC Favelas – Alemão e Arco Metropolitano, distribuído em parcelas mensais para ‘oxigenar’ a estrutura da Secretaria de Obras”, informou.
Já contra o diretor da Riotrilhos, Heitor Lopes, há a acusação de receber pelo menos R$ 1,2 milhão em vantagem indevida correspondente a 0,125% dos pagamentos recebidos pela Odebrecht pelas obras da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.
O MPF destacou que antes mesmo da publicação do edital de licitação das obras do PAC Favelas, as empresas já eram conhecidas por um acerto entre elas para que uma não atrapalhasse a pretensão de outra e para que se desse cobertura em relação às propostas a serem apresentadas. Os pagamentos eram realizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Nas planilhas de registro da empreiteira, Cabral era identificado com o codinome Proximus.
Para os procuradores do MPF, os registros feitos no sistema da Odebrecht (Drousys) e dos colaboradores têm origem absolutamente autônoma e se complementam. “É possível afirmar que se trata da mesma operação pelo fato de que tanto a Odebrecht, no sistema Drousys, quanto os colaboradores, no sistema ST, usaram a mesma senha para confirmação da entrega de dinheiro, tendo sido feitos os mencionados registros em ambos os sistemas, que, conforme já assentado, foram entregues de maneira independente, sem que um conhecesse o material que o outro entregou”, indicaram.
Para o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, a denúncia é inepta. “O ex-governador já foi julgado por esses mesmos fatos. O MPF já não se contenta em fatiar a mesma causa em vários processos, agora também duplica a acusação em feitos distintos. Vamos pedir ao TRF-2 que bloqueie a ação repetitiva”, informou à Agência Brasil.
