A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o pacote fiscal de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos itens. A validade da votação foi contestada por deputados de oposição, alegando que houve maioria de votos em plenário contrários à matéria.
Oposicionistas destacaram que, embora muitos deputados tenham fechado questão a favor dos aumentos, em reunião prévia no colégio de líderes, na hora da votação, em plenário, se manifestaram contra. Por causa disso, parlamentares da oposição disseram que não descartam entrar na Justiça pedindo a anulação da votação.
“Houve uma quebra de acordo, porque no colégio de líderes havia maioria pelas propostas aqui votadas. Quando se chegou aqui, na hora, uma grande maioria levantou o braço [contra a matéria]. Então houve uma votação simbólica a favor, quando uma grande maioria votou contrário”, assinalou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que é contrário ao aumento de ICMS, por acreditar que "isso aumentará a crise econômica no estado".
Situação confusa
O deputado Marcelo Freixo (PSOL), classificou a situação de confusa e disse que talvez tenha que ser resolvida na Justiça. “É inacreditável o que aconteceu. No colégio de líderes, boa parte da base do governo votou favorável a aprovar o aumento dos impostos. Chegou no plenário, eles mudaram o voto e a ampla maioria votou contrário ao aumento. A Assembleia Legislativa conseguiu aprovar um aumento tendo minoria a favor”, protestou Freixo, que cogita questionar a Casa sobre o resultado, após verificar o placar no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (14).
O deputado Andre Correa (PSD), da bancada do governo, defendeu o pacote aprovado, dizendo que a Alerj melhorou a matéria enviada pelo Executivo, principalmente ao retirar do aumento da energia elétrica os consumidores que gastam até 300 kWh por mês, que são a grande maioria.
“É preciso ficar claro que [o aumento de energia] só vai atingir 8% da população, os mais ricos, que mais consomem. Para 92% da população não muda nada. Não tenha dúvida que a Casa melhorou o projeto. Antes estava pegando quase a metade da população, agora só 8%”, disse André Correa
Sobre a confusão no processo de votação, ele esclareceu que houve um acordo de votação simbólica, que não exige coleta de votos.
“Para mim esta é uma questão menor. Nós estamos à beira de uma convulsão social. Momentos excepcionais precisam de soluções excepcionais. Eu votei conscientemente no aumento temporário de imposto. Não adianta a gente ficar fazendo demagogia, como eu vejo muita gente fazendo”, declarou Andre Correa.
Segundo o projeto aprovado pela Alerj, não haverá aumento de ICMS na energia elétrica até 300 kwh. De 300 a 350 kWh, a alíquota será de 30%; de 350kWh a 450kWh será 31%, e de 450 kWh pra cima será de 32%.
A alíquota sobre cigarros será de 37%. Cerveja e chope terá imposto de 20%, sendo que 2% deste valor serão direcionados ao Fundo de Combate à Pobreza. A gasolina terá alíquota aumentada de 30% para 32%.
