O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) mudanças para o orçamento do ano que vem. O salário mínimo em 2018 está previsto para ser de R$ 965 – quatro reais abaixo da previsão inicial do governo. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, isso ocorre porque o mínimo é corrigido pela variação do PIB, que é o conjunto das riquezas produzidas em um ano, mais o índice de inflação INPC, que também deve ficar abaixo do previsto pelo governo.
Dois fatores dificultam o equilíbrio das contas públicas: a arrecadação, que deve permanecer como está, e as despesas, que, segundo o governo, têm aumentado por causa da Previdência Social e da folha de pagamento. Por isso, os salários de diversas categorias de servidores públicos federais não terão mais reajuste no ano que vem. O aumento ficou para 2019.
Ao mesmo tempo, vai aumentar o percentual de contribuição previdenciária para os funcionários públicos que recebem mais de R$ 5 mil por mês. Até R$ 5 mil, vale a alíquota atual, de 11%. O que exceder esse valor terá desconto de 14%.
O ministro Dyogo Oliveira afirmou que essas medidas são resultados da política de teto de gastos públicos.
Para o economista Istvan Kasznar, da Fundação Getulio Vargas, o governo precisa reduzir o déficit público, que é quando gasta mais do que arrecada.
O governo manteve a previsão de crescimento do PIB deste ano em 0,5% e de alta de 2% para o ano que vem. Já a Selic, a taxa básica de juros, deve chegar ao fim do ano que vem em 7,25%, abaixo dos 8% previstos na versão anterior do Orçamento.
O economista Istvan Kasznar avalia que as quedas da inflação e da taxa de juros só vão ser realmente positivas se ajudarem a melhorar a vida das famílias brasileiras e aquecer a economia.
A previsão orçamentária para o ano que vem não leva em consideração o Refis, que é o programa que dá descontos para as empresas que renegociarem as dívidas com a União. Isso porque, de acordo com o ministro Dyogo Oliveira, o Refis vai impactar nas contas deste ano. O presidente Michel Temer deve prorrogar nesta terça-feira (31) o prazo para as empresas aderirem ao Refis.
