BRASÍLIA - O menor crescimento da economia brasileira em 2017, já tratado como realidade pela equipe econômica, deve reduzir em pelo menos R$ 7 bilhões as receitas da União no ano que vem, segundo cálculos da consultoria da Câmara dos Deputados feitos a pedido do Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado.
Na elaboração do Orçamento de 2017, a equipe econômica estimou um crescimento de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB), mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu em declarações à imprensa que o avanço deve ser menor, de 1%. Hoje, o próprio Boletim Focus, coletado pelo Banco Central junto a analistas, mostra que a estimativa, antes em 1,2%, caiu a 1,13%.
Caso o PIB cresça apenas 1%, a arrecadação ficaria R$ 3,8 bilhões menor do que o previsto no Orçamento, calcula o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, Ricardo Volpe. Se for somado o efeito da menor atividade sobre variáveis como inflação e massa salarial, a frustração aumenta a pelo menos R$ 7 bilhões. "Nesse momento, tudo indica que a projeção do governo (de 1,6%) é otimista", diz Volpe.
Apesar disso, a equipe econômica garante que a meta de encerrar 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões está mantida e espera recursos extraordinários para fechar a conta. Uma das receitas que já está no radar do governo é a arrecadação com a reabertura do programa de repatriação, cujo projeto já tramita no Congresso Nacional.
Um integrante da equipe econômica disse ao Broadcast que a avaliação preliminar é de que esse dinheiro pode compensar a frustração gerada com o menor crescimento econômico. O relator de receitas do Orçamento, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), já incorporou uma estimativa de arrecadação de R$ 10,15 bilhões para a União com a nova repatriação no próximo ano.
Até o fim de novembro, o Executivo pode alterar os parâmetros que balizam a formulação do Orçamento, deixando-o "mais realista". Mas, de acordo com o integrante da equipe econômica, eventuais ajustes na receita devem ser feitos só no início de 2017, quando for editado o decreto de programação orçamentária.
A ideia é ter mais tempo para avaliar o desempenho da economia e o tamanho do impacto para então refazer a conta. "Não é só o tamanho do PIB que tem que ser considerado, mas a composição desse crescimento. Se a massa salarial cresce mais do que a exportação, por exemplo, isso tem um efeito melhor em termos de arrecadação", afirma a fonte.
A estimativa de crescimento do PIB considerada oficialmente pelo governo já havia sido mais modesta. Quando enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 ao Congresso Nacional, o governo disse esperar alta de 1,2%. Foi na apresentação do Orçamento, em agosto, que a estimativa foi elevada para 1,6%.
Essa mudança e o maior dinamismo em determinados setores trariam um incremento de R$ 14,2 bilhões na arrecadação de 2017, segundo cálculos da equipe econômica, e fariam parte do esforço adicional de R$ 55,4 bilhões necessário para cumprir a meta do ano que vem. À época, Meirelles justificou que o próprio mercado estava melhorando as perspectivas.
Na semana passada, Vilela apresentou seu parecer favorável aos cálculos de receita apresentados pelo Executivo. Embora tenha ressaltado que o crescimento de 1,6% da economia no ano que vem é "moderadamente otimista", o relator avaliou o que o governo "está determinado em perseguir a meta de crescimento com as medidas de estímulo ao investimento e à produção que têm sido adotadas e as que estão em gestação."
Receitas infladas. O efeito PIB não é o único "problema" em relação à projeção de receitas. Na semana passada, o Broadcast mostrou que as estimativas de arrecadação para 2017 consideravam desempenhos excepcionais em determinados segmentos - altas de 22% nas importações e de 8,6% nas vendas de veículos, bem acima do que as projeções das associações setoriais.
Na ocasião, a Receita Federal disse que o cenário macroeconômico é produzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda e que, na hipótese de as projeções se concretizarem, as estimativas de arrecadação estão corretas. "Em acontecendo tal cenário, não há porque acreditar que haja superestimação de receitas", disse o Fisco.
Caso haja revés no cenário, a equação orçamentária deve ficar ainda mais complicada. Isso porque hoje já existe necessidade de cortes de despesas, mesmo com a arrecadação dos R$ 10,15 bilhões da repatriação.
A reabertura do programa foi comemorada pelo relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que antes previa necessidade de reduzir R$ 13 bilhões em gastos. Com a nova repatriação, a tesourada deve ser menor, de R$ 4 bilhões. Por outro lado, o governo ficará à espera de um bom resultado com o programa para evitar maiores contingenciamentos em 2017 devido à frustração de receitas.
