Integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) estiveram no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, para verificar denúncia de moradores de que policiais estão usando suas casas como posto ou base de observação no combate aos traficantes. A polícia argumenta que as casas estavam vazias e estão em locais estratégicos para o combate ao crime.

O grupo conversou com moradores. "Eu moro aqui, gente. Minha casa está ocupada há mais de 15 dias, foi feita de base [pela Polícia Militar]. Eles não saem de minha laje", disse uma moradora do Complexo do Alemão, em vídeo feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ontem (15), durante a visita. No vídeo, enquanto a mulher subia as escadas do terraço, do alto, um policial militar, aparece com um fuzil na mão e falando ao telefone.

“Eles falaram que podíamos espernear, gritar, fazer o que quiséssemos, que eles não iam sair, que iam ficar até ver o que iriam fazer”, contou uma outra moradora, no vídeo. 

Os órgãos defendem a saída dos militares dos locais e informaram que, há mais de dez dias, os moradores fizeram boletins de ocorrência e denúncias à Corregedoria de Polícia Militar.

UPP

O comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Nova Brasília, major Leonardo Zuma, disse que os imóveis estão em uma localização estratégica para o combate a crime. “Essas casas e lajes ficam no Largo do Samba, que tem cinco saídas para todos os lados. Os traficantes ficavam de lá, às vezes, dessas mesmas casas e lajes, atacando a polícia até com granada”.

Ele afirmou que a polícia está construindo uma base própria no complexo, mas enquanto a estrutura não fica pronta, a orientação é usar “imóveis vazios”. “Não há condições de mediação [para que os moradores autorizem a presença dos policiais] porque os moradores estão sob ameaça de morte de expulsão pelo crime”, disse o major.

Para o ouvidor da Defensoria Pública, Pedro Strozenberg, que esteve no Alemão, as casas não estão abandonadas. “As pessoas usam as lajes para lavar e estender roupas, em alguns casos, as lajes estão em obras ou, o que é a situação de uma das famílias, as pessoas moram na parte de baixo, têm crianças, pessoas idosas que não aguentam mais tiroteio”, informou, acrescentando que o combate ao crime não justifica violação de direitos dos moradores.

A defensoria já entrou em contato com o comando da UPP para que os policiais deixem as casas dos moradores, mas não descarta ações judiciais de reintegração de posse se forem necessárias. “O recrudescimento, a lógica do confronto, tem prevalecido sobre os direitos de ir e vir, de moradia e de patrimônio o que é contraditório à lógica de polícia pacificadora”, disse o ouvidor. 

A Comissão de Direitos Humanos da OAB identificou ainda moradias sendo usadas de “casamata”, com paredes perfuradas para que os PMs posicionassem armas, além de tentativa de intimidação aos defensores, por parte de policiais, que dispararam tiros para o alto, “A PM está alegando 'força-maior' para justificar uma ação ilegal”, disse o advogado Marcelo Chalreo, presidente da comissão da OAB. O órgão remeteu o caso ao Ministério Público do Estado.