O governo federal e o governo do estado do Rio de Janeiro assinaram hoje (12) protocolo de intenções com nove cláusulas que definem como se dará a integração entre as forças de segurança este ano.
O documento estabelece metas e um plano integrado de ação, além de definir que haverá participação de entidades da sociedade civil no monitoramento das ações.
Assinaram o protocolo quatro ministros: Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública, Raul Jungmann, da Defesa, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Osmar Terra, do Desenvolvimento Social. Além deles, o documento foi firmado pelo governador Luiz Fernando Pezão, que considerou que o acordo pode servir de modelo para outros estados.
"Acho que é um piloto que vai servir para o país inteiro. Cada vez mais essa integração vai ter que ocorrer", disse, após uma reunião que durou cerca de três horas, no Palácio Guanabara, no Rio.
Ministro destaca importância da autonomia
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o documento prevê cooperação técnica e financeira entre os órgãos e não inibe a autonomia do estado e do município do Rio de Janeiro. "Ninguém conhece melhor o seu bairro ou a sua rua do que a polícia e a Guarda Municipal", disse.
Ministro da Defesa, Raul Jungmann destacou que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem - que permite a integração entre as forças federais e o Rio de Janeiro - será o mais longo desde a Constituição de 1988 e lembrou que, em 2017, foram realizadas 15 operações integradas, com mais de 30 mil militares.
"É um conjunto de indicadores, de metas e de resultados permitindo que a sociedade acompanhe o seu desenvolvimento e avalie o resultado dos nossos esforços. E também estaremos integrando a esse esforço a própria sociedade civil do Rio, que será convidada a tomar assento nesse esforço".
Segundo o ministro, em 2018 as Forças Armadas devem apoiar o policiamento nas estradas e no acesso à região metropolitana. A reunião contou, também, com a presença de representantes das Forças Armadas e de órgãos de segurança estaduais e da Secretaria de Ordem Pública da prefeitura.
Governador responde a protesto
Do lado de fora do Palácio Guanabara, um protesto pedia a contratação de aprovados em um concurso para soldado da Polícia Militar, realizado em 2014, com a previsão de seis mil vagas.
Os manifestantes afirmaram que pouco mais de mil candidatos aprovados foram convocados para tomar posse, e que muitos dos que não foram chamados deixaram empregos anteriores para assumir os cargos.
Ao ser questionado sobre o assunto, o governador Pezão disse que os policiais serão convocados "quando o governo do estado tiver segurança de que eles poderão ser pagos em dia". "Não tem mais espaço para aventura. Não tem mais espaço para bravata", garantiu.
O plano integrado para 2018 prevê ações sociais, como a realização de cursos de programação e iniciação esportiva em unidades militares.
Segundo o ministro Osmar Terra, R$ 41 milhões devem ser destinados a ações de educação, saúde e assistência social, e o objetivo é envolver cerca de 50 mil jovens que vivem em áreas de risco no Rio.
O ministro afirmou que está prevista para hoje uma reunião com o setor hoteleiro para acertar a destinação de 10% das vagas do setor para jovens que façam parte dos programas que serão oferecidos.
Também serão repassados recursos para que escolas públicas funcionem aos sábados, com atividades culturais. Outra parte da verba deve ir para unidades de saúde que atendem comunidades carentes.
Edição: Kleber Sampaio
